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  • Tem documento Em vigor 1956-07-17 - Portaria 15910 - Presidência do Conselho e Ministérios do Exército e da Marinha

    Estabelece a forma como devem ser usadas nas forças armadas as diferentes medalhas e condecorações nacionais e estrangeiras

  • Tem documento Em vigor 1956-07-17 - Portaria 15911 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento geral do Estado da Índia e abre créditos nas províncias ultramarinas de Moçambique e Angola para pagamento de diversas despesas

  • Tem documento Em vigor 1956-07-17 - Portaria 15912 - Ministério do Ultramar - Serviço Meteorológico Nacional

    Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas vigorar, o artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 35836 (cria o Serviço Meteorológico Nacional e define as suas atribuições)

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