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  • Tem documento Em vigor 1956-06-30 - Portaria 15896 - Presidência do Conselho - Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo

    Regula a forma de eleição dos representantes dos órgãos locais de turismo no Conselho Nacional de Turismo

  • Tem documento Em vigor 1956-06-30 - Despacho Ministerial - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Cria um consulado de 4.ª classe em Blantyre e vice-consulados em Umtali, Bulawayo e Lusaka, os quais ficarão dependentes do Consulado-Geral de Portugal em Salisbúria

  • Tem documento Em vigor 1956-06-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo da Finlândia efectuado o depósito do instrumento de ratificação das Convenções internacionais relativas ao transporte de mercadorias (CIM) e ao transporte de passageiros e bagagens (CIV) por caminhos de ferro, assinadas em Berna em 25 de Outubro de 1952, e dos protocolos adicionais às mesmas convenções, de 25 de Outubro de 1952 e de 11 de Abril de 1953

  • Tem documento Em vigor 1956-06-30 - Tabela - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 4.ª Repartição

    Nova tabela de preços do papel, homologada nos termos do n.º 6.º da Portaria n.º 14417

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