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Resultados para o dia 1956-06-28

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  • Tem documento Em vigor 1956-06-28 - Decreto 40662 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Autoriza as Câmaras Municipais do Montijo e Ribeira Brava a considerar feriado municipal o dia 29 de Junho (Festas de S. Pedro)

  • Tem documento Em vigor 1956-06-28 - Portaria 15893 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

    Substitui pela de caça-minas as actuais designações dos navios Faial, Santa Maria, Terceira e Salvador Correia

  • Tem documento Em vigor 1956-06-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo da Colômbia aderido ao Acordo Internacional para a criação em Paris de uma Repartição Internacional das Epizootias, assinado em Paris a 25 de Janeiro de 1924

  • Tem documento Em vigor 1956-06-28 - Portaria 15894 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo em vigor do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar

  • Tem documento Em vigor 1956-06-28 - Portaria 15895 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique, destinado a reforçar a verba inscrita na alínea c) do n.º 4) do artigo 1459.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

  • Tem documento Em vigor 1956-06-28 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

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