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  • Tem documento Em vigor 1956-05-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo da Noruega efectuado o depósito do instrumento de adesão à Convenção para o Estabelecimento da Organização Europeia para a Protecção das Plantas, assinada em Paris em 18 de Abril de 1951

  • Tem documento Em vigor 1956-05-09 - Portaria 15849 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província ultramarina de Moçambique

  • Tem documento Em vigor 1956-05-09 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa de notas de 1000$00, a pôr em circulação pelo Banco de Portugal

  • Tem documento Em vigor 1956-05-09 - Decreto 40593 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Dá nova redacção ao n.º 1.º do artigo 1.º do Decreto n.º 40373 (operações postais relativas a objectos e encomendas postais contra reembolso permutadas entre a metrópole e as províncias ultramarinas)

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