1956-05-03 - Decreto-Lei 40589 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Autoriza as câmaras municipais a contribuir para as despesas com o monumento, a erigir em Goa, comemorativo do 4.º centenário da estada de Luís de Camões na Índia.

1956-05-03 - Decreto-Lei 40590 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Cria em Quelimane uma escola industrial e comercial e insere disposições relativas ao ensino profissional industrial e comercial no ultramar.

1956-05-03 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério