1956-05-21 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1956-05-21 - Portaria 15867 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe para pagamento do subsídio de funeral de um primeiro-sargento artilheiro e reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor

1956-05-21 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Orçamento suplementar de receita e despesa para 1956 da missão geoidrográfica da Guiné

1956-05-21 - Decreto-Lei 40607 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza o Governo, por intermédio do Ministro das Comunicações, a celebrar com a Compagnie Française des Câbles Télégraphiques um contrato de concessão do cabo telegráfico submarino que liga Horta a Nova Iorque e Horta a Brest.