Resultados para o dia 1956-04-20
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Rectificação ao Decreto n.º 40573, que dá nova redacção aos artigos 34.º e 38.º do Decreto n.º 34134, que promulga o Regulamento dos Serviços do Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo
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1956-04-20 - Decreto-Lei 40578 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil
Cria no concelho e distrito de Vila Real a freguesia de Justes, com sede na povoação do mesmo nome.
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Aprova a distribuição do pessoal do Instituto Maternal, suas delegações, subdelegações e estabelecimentos ou serviços dele dependentes que não esteja compreendido no quadro de direcção e chefia.
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Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de fibra de manilha destinada a exportação depois de ter sido transformada em artigos de cordoaria