1956-04-20 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao Decreto n.º 40573, que dá nova redacção aos artigos 34.º e 38.º do Decreto n.º 34134, que promulga o Regulamento dos Serviços do Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo

1956-04-20 - Decreto-Lei 40578 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Cria no concelho e distrito de Vila Real a freguesia de Justes, com sede na povoação do mesmo nome.

1956-04-20 - Portaria 15830 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Aprova a distribuição do pessoal do Instituto Maternal, suas delegações, subdelegações e estabelecimentos ou serviços dele dependentes que não esteja compreendido no quadro de direcção e chefia.

1956-04-20 - Decreto 40579 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de fibra de manilha destinada a exportação depois de ter sido transformada em artigos de cordoaria