1956-03-09 - Decreto-Lei 40548 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

Regula a forma de preenchimento do cargo de chefe da banda de música da Armada.

1956-03-09 - Portaria 15760 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Aprova as instruções para escolha dos terrenos destinados à edificação de escolas primárias