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  • Tem documento Em vigor 1956-03-27 - Portaria 15801 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta com mais um lugar de copista os quadros do pessoal auxiliar das Conservatórias do Registo Predial de Mafra e Seixal e serviços anexados do registo predial e registo civil de Vila Pouca de Aguiar

  • Tem documento Em vigor 1956-03-27 - Portaria 15802 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal auxiliar de diversos serviços dos registos e do notariado

  • Tem documento Em vigor 1956-03-27 - Portaria 15803 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Aumenta de dois mestres-gerais e de sessenta arvorados os quadros dos mestres e dos arvorados do Arsenal do Alfeite, fixados pela Portaria n.º 9115

  • Tem documento Em vigor 1956-03-27 - Portaria 15804 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre créditos na província ultramarina de Moçambique, destinados a ocorrer a determinados encargos

  • Tem documento Em vigor 1956-03-27 - Portaria 15805 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

    Substitui a tabela de preços máximos a que se refere o n.º 2.º da tarifa do ensino de condução de veículos motorizados, anexa à Portaria n.º 15759

  • Tem documento Em vigor 1956-03-27 - Portaria 15806 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda retirar da circulação selos de franquia postal de diversas emissões

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