1956-12-07 - Decreto-Lei 40891 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Cria no Hospital do Ultramar os serviços de endocrinologia e de gasteroenterologia e aumenta de vários lugares os quadros de cirurgiões e especialistas e de enfermagem do mesmo estabelecimento. Fixa o vencimento anual do botânico-chefe de culturas do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar.

1956-12-07 - Decreto 40892 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Insere disposições legislativas aplicáveis à província ultramarina de Cabo Verde

1956-12-07 - Portaria 16063 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Substitui uma quantia na receita prevista na alínea a) do n.º 2) do artigo 128.º, capítulo 9.º, da tabela de receita extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique em vigor, por igual importância a sair dos saldos das contas de exercícios findos

1956-12-07 - Portaria 16064 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Aprova o orçamento de receita e tabela de despesa do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o ano económico de 1957

1956-12-07 - Portaria 16065 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar, Depósito de Tropas do Ultramar e Gabinete de Urbanização do Ultramar para o ano de 1957

1956-12-07 - Portaria 16066 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Moçambique, Macau, Angola e Guiné destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e ao pagamento de diversos encargos