1956-12-15 - Portaria 16080 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Dá nova redacção a algumas das atribuições especiais das várias classes de sargentos e praças da Armada, definidas na Portaria n.º 15100

1956-12-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem os Governos de Espanha e da Turquia depositado os instrumentos de ratificação da Convenção Internacional para a Unificação dos Métodos de Análise e Apreciação dos Vinhos, assinada em Paris a 6 de Abril de 1955

1956-12-15 - Decreto-Lei 40904 - Ministérios das Obras Públicas e da Economia

Aprova o plano geral dos aproveitamentos hidráulicos e de electrificação da ilha de S. Miguel. Cria a Federação dos Municípios da Ilha de S. Miguel. Revoga o Decreto-Lei n.º 29413, de 27 de Janeiro de 1939.