1956-11-08 - Despacho - Presidência do Conselho - Fundo de Fomento Nacional

Autoriza o Fundo de Fomento Nacional a fazer no ano em curso, para além do montante fixado no despacho inserto no Diário do Governo n.º 9, de 11 de Janeiro de 1956, emissão de promissórias na importância de 9785510$00

1956-11-08 - Portaria 16035 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta com mais um oficial de diligências o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Macedo de Cavaleiros

1956-11-08 - Portaria 16036 - Ministérios da Justiça e das Finanças

Substitui os modelos das cadernetas prediais rústica e urbana e apenso, a que se refere a Portaria n.º 14165, e cria o modelo do apenso às cadernetas prediais urbanas - Determina a forma de preenchimento e distribuição das referidas cadernetas e apensos

1956-11-08 - Decreto 40849 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de liga metálica Zamak n.º 5, destinada à moldagem por injecção de artefactos ùnicamente fabricados com a mesma liga, sem acessórios de qualquer outra matéria

1956-11-08 - Portaria 16037 - Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro

Mantém em vigor o Regulamento de Tarifas da Junta Autónoma do Porto de Setúbal, aprovado pela Portaria n.º 15594

1956-11-08 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério