1956-11-30 - Decreto 40886 - Ministério das Finanças - Casa da Moeda

Autoriza a Casa da Moeda a celebrar contratos para o fornecimento de um forno de fundição de metais e de uma máquina de afiar lâminas de guilhotina

1956-11-30 - Portaria 16055 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar, a partir de 1 de Agosto de 1956, ao Consulado de Portugal em Toronto várias quantias mensais, para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular - Altera a Portaria n.º 16038

1956-11-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter sido efectuado o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Afeganistão, da Convenção Internacional das Telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952 e aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 40612

1956-11-30 - Decreto 40887 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Polícia de Segurança Pública do Calvário - Obras de remodelação (2.ª fase)»

1956-11-30 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério