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  • Tem documento Em vigor 1956-11-16 - Portaria 16042 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

    Aumenta o quadro do pessoal da secretaria judicial da comarca de Felgueiras com um chefe de secção de processos e um copista

  • Tem documento Em vigor 1956-11-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Nepal sido admitido na União Postal Universal, o que implica a adesão do mesmo país à Convenção Postal Universal

  • Tem documento Em vigor 1956-11-16 - Portaria 16043 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição de Obras Públicas, Portos e Viação

    Amplia o quadro do pessoal da brigada dos estudos hidráulicos da Guiné, constante do n.º 2.º da Portaria n.º 15 696 - Permite que seja constituído, à ordem da comissão administrativa da mesma brigada, um fundo de maneio, para ser utilizado na metrópole em aquisições de material de carácter urgente

  • Tem documento Em vigor 1956-11-16 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério

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