1956-10-20 - Decreto 40814 - Ministério da Marinha - Inspecção da Marinha

Dá nova redacção aos §§ 2.º e 3.º do artigo 39.º do Decreto n.º 36846, que altera o sistema de escrituração das contas de material

1956-10-20 - Decreto 40815 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Reorganiza os serviços consulares portugueses na Bélgica

1956-10-20 - Decreto 40816 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção do edifício destinado à sede da Alfândega do Funchal»

1956-10-20 - Decreto 40817 - Ministério da Economia - Junta de Colonização Interna

Autoriza a Junta de Colonização Interna a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção de quinze casas geminadas na Colónia Agrícola da Boalhosa, concelho de Paredes de Coura»