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  • Tem documento Em vigor 1956-10-02 - Portaria 15980 - Ministérios das Finanças e do Exército

    Rectifica, na parte respeitante à categoria de desenhadores, a Portaria n.º 15425, que aprova e manda pôr em execução a tabela de vencimentos do pessoal civil contratado e assalariado do Ministério do Exército

  • Tem documento Em vigor 1956-10-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo da Argentina depositado o instrumento da sua adesão à Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar, assinada em Londres a 10 de Junho de 1948

  • Tem documento Em vigor 1956-10-02 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Subsecretário de Estado da Agricultura

    Considera requisitado pela Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos todo o sal existente nas marinhas e armazéns de produtores e armazenistas ou que vier a ser produzido na presente safra nos salgados do Tejo, Sado e Algarve

  • Tem documento Em vigor 1956-10-02 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

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