1956-10-11 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 15974, que introduz alterações no Regulamento de Tarifas da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve

1956-10-11 - Portaria 16000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar, a partir de 1 do corrente mês, ao Consulado de Portugal em Montreal várias quantias mensais, para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular - Altera a Portaria n.º 15818

1956-10-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Torna público ter sido depositada a carta de confirmação e ratificação por parte de Portugal da Convenção Universal sobre o Direito de Autor, assinada em Genebra aos 6 de Setembro de 1952

1956-10-11 - Decreto-Lei 40792 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Aprova, para ratificação, o Acordo sobre transportes aéreos entre os Governos de Portugal e da Venezuela, assinado em Lisboa em 16 de Maio de 1956.

1956-10-11 - Decreto 40793 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Obras de beneficiação geral no Bairro das Casas Económicas do Alfeite»

1956-10-11 - Decreto 40794 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato adicional para a execução dos trabalhos a mais na empreitada de «Pavimentação da serventia de Quimbres»

1956-10-11 - Portaria 16001 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Determina que o governador da província da Guiné abra um crédito destinado à aquisição de material de consumo corrente para os serviços de aeronáutica civil