1956-01-17 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 40451, que transfere verbas dentro do orçamento do Ministério da Marinha e abre créditos a favor de vários Ministérios destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado

1956-01-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter a comissão luso-espanhola para regular o aproveitamento hidroeléctrico do troço internacional do rio Douro votado a necessidade de ocupação dos prédios situados na margem direita do rio Douro abaixo da linha poligonal traçada nas plantas parcelares constantes do processo de inquérito público aberto conforme aviso inserto no Diário do Governo n.º 209, 3.ª série, de 8 de Setembro do ano findo

1956-01-17 - Portaria 15703 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Angola, Moçambique, Macau e Timor e no Estado da India destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesas e ao pagamento de diversos encargos - Prorroga até ao fim do ano económico de 1956 o prazo de validade de dois créditos abertos na província ultramarina de Moçambique