1956-01-14 - Rectificação - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro

Rectificações às bases anexas ao Decreto-Lei n.º 40341, que permite ao Governo promover a constituição de uma sociedade anónima de responsabilidade limitada com a qual contrate a concessão do serviço público de televisão em território português

1956-01-14 - Instrução - Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tribunal de Contas

Instruções estabelecidas pelo Tribunal de Contas para a organização e prestação das contas dos exactores dos depósitos de material e impressos dependentes da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Altera a 3.ª das instruções e mapa anexo n.º 4 das instruções insertas no Diário do Governo n.º 145, de 2 de Julho de 1946

1956-01-14 - Portaria 15700 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe VI da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de adjunto-secretário, contratado, dos serviços de fiscalização técnica da indústria seguradora da província ultramarina de Moçambique