1955-09-03 - Decreto-Lei 40303 - Ministério do Interior

Determina que o Hospital Escolar do Porto e a escola de enfermagem criada pela Portaria n.º 14719 passem a denominar-se, respectivamente, Hospital de S. João e Escola de Enfermagem do Hospital de S. João, e dissolve a actual comissão instaladora da referida escola.

1955-09-03 - Decreto 40304 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios e determinados serviços do Estado a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de anos económicos findos

1955-09-03 - Portaria 15530 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Manda aplicar às províncias ultramarinas onde há escolas comerciais a Portaria n.º 15007, que estabelece o programa a observar na disciplina de Contabilidade do curso geral de Comércio