A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1955-09-27 - Portaria 15549 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito na província ultramarina de Angola, destinado a reforçar a verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 1093.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da referida província

  • Tem documento Em vigor 1955-09-27 - Portaria 15550 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de Moçambique, S. Tomé e Príncipe, Angola e Timor, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e ao pagamento da renda do edifício destinado à nova escola do ensino primário de Lourenço Marques

  • Tem documento Em vigor 1955-09-27 - Despacho Ministerial - Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro

    Modifica a redacção do artigo 3.º da tarifa geral de transportes, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 35198 e alterada pelo Decreto-Lei n.º 37351, e altera o quadro das bases de preços da tarifa geral - grande velocidade

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