Resultados para o dia 1955-09-27
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Abre um crédito na província ultramarina de Angola, destinado a reforçar a verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 1093.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da referida província
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Abre créditos nas províncias ultramarinas de Moçambique, S. Tomé e Príncipe, Angola e Timor, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e ao pagamento da renda do edifício destinado à nova escola do ensino primário de Lourenço Marques
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Modifica a redacção do artigo 3.º da tarifa geral de transportes, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 35198 e alterada pelo Decreto-Lei n.º 37351, e altera o quadro das bases de preços da tarifa geral - grande velocidade