1955-09-12 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1955-09-12 - Decreto 40314 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento

Aprova o Regulamento para a Execução do Serviço de Embolsos Postais nas Províncias Ultramarinas

1955-09-12 - Portaria 15536 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Angola e de Timor

1955-09-12 - Portaria 15537 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 2.ª Repartição Técnica

Altera na próxima época venatória o período de caça à perdiz nos concelhos de Oliveira de Frades e Sever do Vouga

1955-09-12 - Portaria 15538 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 2.ª Repartição Técnica

Determina que na presente época venatória seja encerrada no dia 30 de Novembro próximo a caça a todas as espécies cinegéticas em toda a área dos concelhos de Albergaria-a-Velha e Sever do Vouga