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  • Tem documento Em vigor 1955-08-05 - Acordo - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Acordo entre os Governos Português e Irlandês para abolição recíproca de vistos em passaportesNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1955-08-05 - Portaria 15491 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre créditos no Instituto de Medicina Tropical e no Hospital do Ultramar, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa dos orçamentos privativos

  • Tem documento Em vigor 1955-08-05 - Portaria 15492 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Angola, Moçambique, Macau, Guiné e S. Tomé e Príncipe e no Estado da Índia, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa

  • Tem documento Em vigor 1955-08-05 - Portaria 15493 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, Angola, Moçambique e Timor e do Estado da Índia e abre créditos destinados a ocorrer a diversos encargos

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