1955-08-04 - Portaria 15488 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Cabo Verde bilhetes-cartas-avião (aéro-grammes), da taxa de 1$60

1955-08-04 - Portaria 15489 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique bilhetes-cartas-avião (aéro-grammes), das taxas de 2$50 e 3$50

1955-08-04 - Decreto 40270 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Aumenta com vários lugares os quadros docentes do ensino primário do Estado da Índia - Autoriza o governador-geral do Estado da Índia a abrir os créditos necessários para suportar os encargos criados por este diploma

1955-08-04 - Portaria 15490 - Ministério da Economia - Junta Nacional das Frutas

Estabelece as dimensões dos sacos para acondicionamento de alfarrobas destinadas à exportação

1955-08-04 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério