1955-08-13 - Decreto-Lei 40280 - Ministério do Exército - Gabinete do Ministro

Cria na arma de artilharia a Inspecção de Artilharia de Costa, a qual abrangerá as unidades de artilharia de costa do continente e dos arquipélagos dos Açores, da Madeira e de Cabo Verde

1955-08-13 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

1955-08-13 - Decreto 40281 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução de uma estátua em gesso representando a condessa Mumadona, destinada à cidade de Guimarães

1955-08-13 - Decreto 40282 - Ministério do Ultramar - Serviço Meteorológico Nacional

Cria no quadro comum do pessoal técnico superior do Serviço Meteorológico do Estado da India um lugar de meteorologista adjunto de 2.ª classe