1955-08-12 - DECRETO 40278 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Estabelece normas destinadas a estimular a expansão comercial do vinho do Porto.

1955-08-12 - Portaria 15503 - Ministério do Exército - 3.ª Direcção-Geral - (Estado-Maior do Exército) - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Aprova e manda pôr em execução o Código de Sinais e Abreviaturas

1955-08-12 - Decreto 40277 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Determina que a circunscrição do Consulado-Geral de Portugal em Salisbúria abranja todo o território da Federação da Rodésia e Niassalândia

1955-08-12 - Decreto-Lei 40278 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Insere disposições destinadas a estimular a expansão comercial do vinho do Porto.

1955-08-12 - Decreto-Lei 40279 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Mantém para o ano cerealífero de 1955-1956, o disposto no Decreto-Lei n.º 39742 de 31 de Julho de 1954.

1955-08-12 - Portaria 15504 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

Aprova, como definitiva, a norma provisória P-49, relativa a «Desenho técnico. Disposição dos desenhos e das legendas - Modo de dobrar»