1955-07-26 - Portaria 15479 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Insere disposições relativas ao uso dos correspondentes distintivos por parte do chefe do Estado-Maior do Exército no exercício do cargo e depois de o deixar e por parte do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e do chefe do Estado-Maior das Forças Aéreas quando nesta última situação

1955-07-26 - Portaria 15480 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

Dá nova redacção aos artigos 3.º e 24.º e à alínea i) do artigo 17.º do Regulamento do Conselho Fiscal dos Estabelecimentos Fabris do Exército, aprovado pela Portaria n.º 14195

1955-07-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo Francês notificado o Governo do Reino Unido da extensão à Tunísia, Marrocos e territórios franceses do ultramar da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, assinada em Londres em 10 de Junho de 1948

1955-07-26 - Tabela de preços - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 4.ª Repartição

Tabela de preços para os papéis, homologada nos termos do n.º 6.º da Portaria n.º 14417