A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Resultados para o dia 1955-06-29

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  • Aprova, para ratificação, a Convenção Cultural entre Portugal e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, assinada em Lisboa em 19 de Novembro de 1954

  • Tem documento Em vigor 1955-06-29 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1955-06-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Torna público terem sido acordadas entre os Governos Português e Sueco a renovação de mandatos e a escolha de um novo membro para a Comissão Permanente de Conciliação, prevista na Convenção de Conciliação, de Regulamento Judiciário e de Arbitragem, concluída entre os dois países em 6 de Dezembro de 1932

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