1955-06-17 - Portaria 15425 - Ministérios das Finanças e do Exército

Aprova e manda pôr em execução a tabela de vencimentos do pessoal civil contratado e assalariado em serviço no Ministério do Exército - Substitui a tabela inserta no Diário do Governo n.º 292, de 17 de Dezembro de 1947

1955-06-17 - Decreto 40190 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Aprova e manda pôr em execução em 1 de Julho próximo o Estatuto Orgânico do Instituto de Biologia Marítima

1955-06-17 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 55904