1955-06-14 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação à Lei n.º 2076, que introduz alterações na Lei Orgânica do Ultramar

1955-06-14 - Portaria 15419 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar, a partir de 1 de Maio do corrente ano, ao Consulado de Portugal em Montreal uma quantia mensal para ocorrer a despesas com material e expediente - Altera, na parte respeitante ao referido Consulado, a Portaria n.º 15202

1955-06-14 - Portaria 15420 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar, a partir de 1 do corrente mês, ao Consulado de Portugal em Montreal várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular - Altera, na parte respeitante ao mesmo Consulado, a Portaria n.º 15210

1955-06-14 - Decreto 40185 - Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção da casa de despacho e armazém do porto do Ponta Delgada

1955-06-14 - Portaria 15421 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique, destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor naquela província