1955-05-27 - Lei 2077 - Presidência da República

Promulga a alteração e revisão do Plano de Fomento, aprovado pela Lei n.º 2058 de 29 de Dezembro de 1952.

1955-05-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço do Pacto do Atlântico Norte

Torna público ter sido depositada a Carta de Confirmação e Ratificação do Protocolo Adicional ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Acessão da República Federal Alemã, assinado em Paris em 23 de Outubro de 1954

1955-05-27 - Portaria 15395 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe X da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de inspector-chefe de cais do quadro permanente dos serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes da província ultramarina de Moçambique

1955-05-27 - Portaria 15396 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito em Macau, destinado a suportar os encargos com os actos comemorativos do 4.º centenário do estabelecimento dos Portugueses naquela província ultramarina