1955-04-08 - Portaria 15336 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Altera a Portaria n.º 15249, de 12 de Fevereiro de 1955, que dá nova constituição ao quadro de direcção e chefia do Instituto Maternal, delegações, subdelegações e maternidades do mesmo dependentes.

1955-04-08 - Decreto 40121 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Introduz alterações na pauta de importação e no respectivo índice remissivo

1955-04-08 - Decreto 40122 - Ministério do Exército - Repartição Geral

Torna aplicáveis aos estabelecimentos de ensino liceal e técnico dependentes do Ministério do Exército determinadas disposições do Estatuto do Ensino Liceal, promulgado pelo Decreto nº 36508, quanto aos professores de serviço eventual, incluindo os destinados à regência de Religião e Moral. Considera de conveniência urgente de serviço público as nomeações ou colocações, no decorrer do ano escolar, de professores auxiliares, agregados ou de serviço eventual para os referidos estabelecimentos de ensino.