1955-04-30 - Decreto 40150 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios e a Administração dos Portos do Douro e Leixões a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos

1955-04-30 - Decreto 40151 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Cria um lugar de professora de Educação Física no Liceu Afonso de Albuquerque, de Goa, e regula o seu provimento - Autoriza o governador-geral do Estado da Índia a abrir os créditos necessários para suportar os encargos criados por este diploma