1955-04-25 - Portaria 15352 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta com mais um chefe de secção de processos, um oficial de diligências e um copista o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Almada

1955-04-25 - Decreto 40141 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Marinha, destinado a constituir a dotação do n.º 6) do artigo 188.º, capítulo 6.º, do orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios

1955-04-25 - Portaria 15353 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 5.ª Secção

Introduz alterações no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 36081, que promulga a reforma de alguns serviços do Ministério

1955-04-25 - Decreto-Lei 40142 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Cria uma legação de 2.ª classe em Reiquejavique.

1955-04-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem os Governos da Argentina e da Noruega efectuado o depósito do instrumento de ratificação da Convenção relativa ao exame médico dos marinheiros, 1946 (n.º 73)

1955-04-25 - Portaria 15354 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Manda aplicar ao Estado da Índia, observadas as modificações determinadas pela Portaria n.º 13885, várias disposições do Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial, promulgado pelo Decreto n.º 37029, e a Portaria n.º 13649, que modifica os mapas anexos ao referido decreto