1955-04-12 - Portaria 15341 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe XV da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de auxiliar de circulação aérea do Conselho de Aeronáutica da província ultramarina de Moçambique

1955-04-12 - Portaria 15342 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Combustíveis

Estabelece o preço de venda da gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil e fixa as compensações a praticar entre as companhias distribuidoras e o Fundo de Abastecimento por cada litro ou quilograma dos referidos produtos entregues ao consumo

1955-04-12 - Alteração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Exploração

Alteração à tabela de abonos de viagens do pessoal da rede de ambulâncias postais, inserta no Diário do Governo n.º 108, de 7 de Junho de 1950