1955-04-11 - Portaria 15337 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Extingue o lugar de mestre de funileiros da Cadeia Penitenciária de Lisboa e cria, em sua substituição, o lugar de mestre de ferreiros

1955-04-11 - Despacho - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Estabelece a forma como deverá ser feito o rateio do açúcar ultramarino fixado para o consumo no continente no ano cultural de 1955-1956

1955-04-11 - Portaria 15338 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe XV da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de secretário, contratado, da Comissão Técnica de Automobilismo de Nampula, da província ultramarina de Moçambique

1955-04-11 - Portaria 15339 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe XX da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de costureira, contratada, dos serviços gerais dos quadros privativos de laboratório e farmácia dos serviços de saúde da província ultramarina de Moçambique

1955-04-11 - Portaria 15340 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento

Introduz alterações na constituição da brigada de estudos hidráulicos do Revué, criada pela Portaria n.º 14830