1955-04-01 - Portaria 15330 - Ministério do Exército - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Regula a forma de promoção aos postos inferiores do Exército - Revoga a Portaria n.º 10199 e altera, na parte respeitante à doutrina deste diploma, os regulamentos aprovados por diversos diplomas anteriores e ainda a Portaria n.º 13562

1955-04-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna pública a data da entrada em vigor do acordo entre os Governos de Portugal e dos Países Baixos para a abolição recíproca de vistos em passaportes, inserto no Diário do Governo n.º 289, de 28 de Dezembro de 1954

1955-04-01 - Portaria 15331 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe XII da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abonos, concessão de licenças e passagens) a categoria de ajudante de tesoureiro, contratado, do quadro privativo do serviço autónomo de luz e água de Luanda

1955-04-01 - Portaria 15332 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Moçambique e abre créditos na de Angola e no Estado da Índia, destinados ao pagamento de diversos encargos