1955-03-29 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 15299, que fixa o quadro do pessoal civil do campo de instrução de Santa Margarida

1955-03-29 - Decreto 40108 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Eleva à categoria de vila a povoação de Esmoriz, sede da freguesia do mesmo nome, do concelho de Ovar

1955-03-29 - Decreto 40109 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras Públicas, destinado ao pagamento de todas as despesas com a reparação de estragos e prejuízos causados pelo temporal de 6 de Novembro de 1954 na cidade de Castelo Branco

1955-03-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo do Luxemburgo efectuado o depósito dos instrumentos de ratificação do protocolo relativo à Conferência Europeia dos Transportes, do Regulamento e da Acta Final, assinados em Bruxelas a 17 de Outubro de 1953

1955-03-29 - Decreto 40110 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha a celebrar contrato para a execução da obra de construção de um farol na Ponta dos Rosais, ilha de S. Jorge, Açores