1955-02-04 - Decreto-Lei 40053 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Define a linha divisória entre os concelhos de Lisboa e Loures.

1955-02-04 - Portaria 15240 - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Cria na Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar a missão antropológica e etnológica de Moçambique

1955-02-04 - Decreto 40054 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Submete ao regime florestal parcial os terrenos baldios situados nas freguesias de Mentrestido, Loivo, Reboreda e Gondar, pertencentes à Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira.