1955-02-16 - Decreto-Lei 40065 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Cria no concelho e distrito de Aveiro a freguesia de S. Jacinto, com sede na actual povoação do mesmo nome.

1955-02-16 - Portaria 15256 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina de Timor, destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor

1955-02-16 - Portaria 15257 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde, destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor

1955-02-16 - Portaria 15258 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo em vigor do Conselho Ultramarino

1955-02-16 - Portaria 15259 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Determina que faça parte da Comissão de Nutrição, criada pela Portaria n.º 14890, um representante da Junta Central do Trabalho e Emigração