1955-02-12 - Portaria 15248 - Presidência do Conselho - Direcção-Geral do Subsecretariado de Estado da Aeronáutica - 1.ª Direcção - 3.ª Repartição

Designa os distintivos do Subsecretário de Estado da Aeronáutica e das altas patentes militares das forças aéreas portuguesas

1955-02-12 - Decreto-Lei 40060 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Regula o funcionamento do Asilo Psiquiátrico de Travanca, instalado no antigo Convento de Travanca.

1955-02-12 - Portaria 15249 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Dá nova constituição ao quadro do pessoal de direcção e chefia do Instituto Maternal, delegações, subdelegações e maternidades do mesmo dependentes.

1955-02-12 - Portaria 15250 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Aprova a distribuição do pessoal do Instituto Maternal, suas delegações, subdelegações e estabelecimentos ou serviços dele dependentes que não esteja compreendido no quadro de direcção e chefia.