1955-12-09 - Portaria 15633 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal auxiliar de diversos cartórios notariais de Lisboa

1955-12-09 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho do Conselho de Ministros, declarada a utilidade pública e a urgência da expropriação, requerida pela Empresa Mineira de Caramos, Lda., com sede na vila e concelho de Felgueiras, de vários imóveis situados no monte de Seixoso, freguesia de Macieira, daquele concelho

1955-12-09 - Decreto 40429 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Ultramar, destinado a inscrever várias dotações no capítulo 15.º do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios - Altera duas rubricas dos orçamentos das receitas do Estado e do Ministério do Ultramar

1955-12-09 - Portaria 15634 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 5) do artigo 7.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar