1955-12-23 - Rectificação - Presidência do Conselho - Conselho de Ministros para o Comércio Externo

Rectificações ao despacho do Conselho de Ministros para o Comércio Externo, inserto no Diário do Governo n.º 271, de 13 do corrente mês, que adita uma alínea ao n.º 13.º do despacho que cria a Comissão Técnica de Cooperação Económica Europeia

1955-12-23 - Decreto 40452 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, das Comunicações e das Corporações e Previdência Social e abre créditos a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em duas rubricas dos orçamentos das receitas do Estado e do Ministério da Justiça

1955-12-23 - Portaria 15667 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 2.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical

1955-12-23 - Portaria 15668 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola, Macau, Moçambique, Guiné, S. Tomé e Príncipe e Timor - Prorroga até ao fim do ano económico de 1956 os prazos de validade de dois créditos abertos na província de Moçambique pelos Diplomas Legislativos n.os 1547 e 1560

1955-12-23 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º, 4.º e 6.º do orçamento do Ministério

1955-12-23 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Transfere uma verba inscrita no orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

1955-12-23 - Decreto 40453 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

(sem sumário)