1955-11-08 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao Decreto n.º 40161, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

1955-11-08 - Portaria 15599 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Determina que metade do tempo de embarque exigido para o pessoal mergulhador, como condição especial de promoção, seja substituído por igual tempo de serviço no desempenho efectivo da especialidade de mergulhador ou de guia de mergulhador

1955-11-08 - Portaria 15600 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Dá nova redacção à condição da alínea b) do artigo 93.º do Estatuto dos Oficiais da Armada

1955-11-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Torna público terem os Governos Português e Inglês procedido à troca dos instrumentos de ratificação da Convenção Cultural entre Portugal e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, assinada em Lisboa em 19 de Novembro de 1954

1955-11-08 - Portaria 15601 - Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro

Aprova o Regulamento de Tarifas da Junta Autónoma do Porto de Aveiro.