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  • Tem documento Em vigor 1955-11-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter a Legação de Portugal em Roma efectuado o depósito da Carta de Confirmação e Ratificação da Convenção Internacional Fitossanitária, assinada em Roma em 6 de Dezembro de 1951 e aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 40123

  • Tem documento Em vigor 1955-11-26 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 15601, que aprova o Regulamento de Tarifas da Junta Autónoma do Porto de Aveiro

  • Tem documento Em vigor 1955-11-26 - Portaria 15618 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais

    Manda emitir e pôr em circulação no Estado da Índia selos de franquia postal comemorativos do 450.º aniversário da fundação do mesmo Estado, tendo como motivo fortalezas construídas pelos Portugueses

  • Tem documento Em vigor 1955-11-26 - Portaria 15619 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais

    Manda emitir e pôr em circulação no Estado da Índia selos de franquia postal comemorativos do 450.º aniversário da sua fundação, tendo como motivo vice-reis do mesmo Estado

  • Tem documento Em vigor 1955-11-26 - Portaria 15620 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais

    Manda emitir e pôr em circulação no Estado da Índia selos comemorativos do 450.º aniversário da fundação do mesmo Estado, tendo como motivo vultos célebres ligados à sua história

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