1955-11-25 - Decreto 40409 - Ministérios do Exército e das Obras Públicas

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de trabalhos de conservação e beneficiação exterior no edifício principal do Hospital Militar de Doenças Infecto-Contagiosas

1955-11-25 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 40361, que classifica como imóveis de interesse público diversos imóveis existentes em vários concelhos

1955-11-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem vários países notificado a adesão ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, que constitui o anexo B da Acta Final da Conferência Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, assinada em Londres a 10 de Junho de 1948

1955-11-25 - Decreto 40410 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de pavimentação e arranjo exterior do Centro Emissor Ultramarino, em S. Gabriel

1955-11-25 - Portaria 15617 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina de Angola para pagamento às Câmaras Municipais de Malanje, Lubango e Moçambique das importâncias a menos recebidas em 1953 relativamente à comparticipação de 2,5 por cento a que tinham direito sobre a cobrança da taxa pessoal anual