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  • Tem documento Em vigor 1955-11-18 - Portaria 15607 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais

    Anula a Portaria n.º 15554, que manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Macau selos de franquia postal comemorativos do IV Centenário do Estabelecimento dos Portugueses naquela província

  • Tem documento Em vigor 1955-11-18 - Portaria 15608 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

    Prescreve quais as informações a enviar ao Ministério pelos governos das províncias ultramarinas em que há escolas do ensino profissional industrial e comercial

  • Tem documento Em vigor 1955-11-18 - Despacho Ministerial - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Determina as providências a adoptar no abastecimento e comércio das carnes

  • Tem documento Em vigor 1955-11-18 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

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