1955-11-14 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1955-11-14 - Decreto 40378 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Estabelece novos planos dos cursos de Engenharia professados nas Universidades portuguesas

1955-11-14 - Despacho Ministerial - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Define o regime interno do comércio de café - Revoga o despacho ministerial inserto no Diário do Governo n.º 218, de 30 de Setembro de 1954, e o despacho ministerial de 23 de Março de 1955