1955-10-28 - Declaração - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 4.ª Repartição

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1955-10-28 - Despacho - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Altera na parte respeitante à Sociedade Agrícola do Cassequel e à Sena Sugar Estates, Ltd., o despacho inserto no Diário do Governo n.º 80, de 11 de Abril próximo passado, que estabelece a forma de rateio do açúcar ultramarino fixado para o consumo no continente no ano cultural de 1955-1956

1955-10-28 - Portaria 15579 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola e S. Tomé e Príncipe destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa

1955-10-28 - Portaria 15580 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como definitiva, com o n.º NP-52, a norma provisória P-52, relativa a «Azulejos e ladrilhos»

1955-10-28 - Portaria 15581 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como definitiva, com o n.º NP-53, a norma provisória P-53, relativa a «Ensaios de pavimentos pré-fabricados para habitações»

1955-10-28 - Portaria 15582 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como definitiva, com o n.º NP-54, a norma provisória P-54, relativa a «Pavimentos de betão armado para habitações constituídos por lajes nervuradas betonadas sobre blocos de enchimento ou cofragens especiais»

1955-10-28 - Portaria 15583 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como definitiva, com o n.º NP-55, a norma provisória P-55, relativa a «Pavimentos pré-fabricados para habitações constituídos por vigas de betão armado, blocos entre vigas e camada de betão de enchimento»

1955-10-28 - Portaria 15584 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como definitiva, com o n.º NP-56, a norma provisória P-56, relativa a «Assentamento de azulejos e ladrilhos»