1955-01-06 - Decreto-Lei 40026 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Dá nova redacção ao n.º IV do artigo 29 da tabela geral do imposto do selo, aprovada pelo Decreto n.º 21916, de 28 de Novembro de 1932, e alterada pelo Decreto-Lei n.º 36608, de 24 de Novembro de 1947.

1955-01-06 - Portaria 15193 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Designa o traje profissional a usar pelos professores do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos

1955-01-06 - Portaria 15194 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola, Macau e Timor destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa

1955-01-06 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Orçamento suplementar de receita e despesa para 1954 da missão geográfica de Angola